Os Termos e Condições dos MOTOROLA MOBILE SERVICES e a Declaração de Privacidade dos MOTOROLA MOBILE SERVICES (coletivamente denominados "Acordo") formam um contrato vinculativo entre si e a Motorola Mobility, Inc., uma empresa de Delaware, com sede em 600 US Highway 45, Libertyville, IL 60048, Estados Unidos da América, (Motorola). Os termos definidos no Acordo têm o mesmo significado que nos Termos e Condições e na Declaração de Privacidade. A utilização dos serviços e software dos MOTOROLA MOBILE SERVICES constitui a sua aceitação dos termos do Acordo sem modificação. Se não aceitar os termos do Acordo, não pode utilizar os MOTOROLA MOBILE SERVICES.



DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE



Esta Declaração de Privacidade aplica-se à sua utilização do Software e dos Serviços detidos e operados pela Motorola (MOTOROLA MOBILE SERVICES), a não ser que estabelecido em contrário no e-mail de boas-vindas que recebeu após registar a sua conta de MOTOROLA MOBILE SERVICES. Esta declaração não se aplica às informações que a Motorola possa recolher por outros meios, incluindo através dos respetivos websites que não o dos MOTOROLA MOBILE SERVICES, através de mensagens de e-mail que possa enviar para representantes autorizados da Motorola, ou outros, ou a quaisquer informações recolhidas por terceiros, como operadores de redes sem fios ou outros programadores de aplicações.



O utilizador é responsável por assegurar que as informações fornecidas à Motorola são precisas e completas, bem como pela actualização e correcção das informações conforme necessário.



A Motorola pode atualizar esta Declaração de Privacidade para refletir alterações efetuadas ao modo como os MOTOROLA MOBILE SERVICES recolhem e utilizam as informações do seu dispositivo. Recomendamos que reveja periodicamente esta Declaração de Privacidade para obter as mais recentes informações sobre as práticas de informação dos MOTOROLA MOBILE SERVICES.



1. COMO É QUE A MOTOROLA RECOLHE E UTILIZA AS INFORMAÇÕES DO MEU DISPOSITIVO?



Para operar os MOTOROLA MOBILE SERVICES, a Motorola recolhe e utiliza determinadas informações sobre si e o seu dispositivo móvel.



A. Informações sobre o desempenho do seu dispositivo móvel, como (1) o número de série único do seu dispositivo; (2) o tipo de rede e de operador de rede sem fios; (3) a proximidade de torres de redes móveis; (4) o modelo e versão de software do seu dispositivo; (5) quando há falhas de software no seu dispositivo; (6) o desempenho da bateria; e (7) informações estatísticas, como a atividade de memória e CPU, a ligação à rede e o histórico de reinícios do dispositivo. A Motorola utiliza estas informações para possibilitar a ligação do seu dispositivo a redes móveis; diagnosticar com maior eficácia problemas específicos com o seu dispositivo móvel; e fornecer serviços personalizados, como restauros do sistema, cópias de segurança, atualizações de software, diagnóstico remoto, resolução de problemas e eliminação remota de informações.



B. Informações sobre como utiliza o seu dispositivo móvel, nomeadamente (1) a utilização de funções de hardware, como o acelerómetro, GPS, antenas sem fios e ecrã tátil; (2) informações da rede e do operador de rede sem fios; (3) a utilização de acessórios, como auriculares e bases; (4) a utilização de dados; e (5) informações anónimas sobre como utiliza determinadas funcionalidades de software, como Definições e Aplicações Multimédia Ligadas. Estas informações também incluem dados relacionados com o desempenho que a Motorola agregou a dados semelhantes recolhidos de outros utilizadores, após remover quaisquer informações de identificação pessoal. A Motorola utiliza estas informações para: (1) desenvolver melhorias dos MOTOROLA MOBILE SERVICES e de outros produtos e serviços da Motorola; (2) melhorar as suas capacidades de assistência técnica; e (3) fornecer-lhe informações e recomendações personalizadas relativamente a produtos e serviços da Motorola e de terceiros que possam ser do seu interesse.



C. Informações pessoais, como: (1) as suas credenciais de conta de e-mail e de rede social; (2) definições e preferências de utilizador; (3) os seus contactos de e-mail e de rede social; (4) o seu número de telemóvel; e (5) o desempenho das aplicações instaladas no seu dispositivo. A Motorola utiliza as suas informações pessoais para: (1) lhe permitir aceder às suas contas de e-mail e rede social, enviar e receber mensagens, e comunicar com os seus contactos; (2) ajudar a Motorola a resolver problemas e otimizar o desempenho do seu dispositivo móvel; (3) melhorar os MOTOROLA MOBILE SERVICES e outros produtos e serviços da Motorola; e (4) comunicar consigo relativamente a produtos e serviços da Motorola. Os MOTOROLA MOBILE SERVICES nunca recolherão o conteúdo específico das suas comunicações ou cópias dos seus ficheiros.



D. Pode também optar por criar um ID MotoCast. O seu ID MotoCast está associado a outras informações pessoais sobre si, como o seu nome, endereço de e-mail e número de telemóvel, bem como a metadados técnicos sobre o seu dispositivo móvel, como o modelo e o número de série. A Motorola recolhe e utiliza o seu ID MotoCast para lhe permitir sincronizar e transmitir conteúdos do seu computador para dispositivos móveis, permitir a configuração dos seus dispositivos móveis para que estes transfiram fotografias automaticamente para o seu computador, efetuar cópias de segurança das suas contas de e-mail, redes sociais e palavras-passe e repô-las noutros dispositivos, utilizando apenas o seu ID MotoCast, utilizar o seu ID MotoCast para iniciar sessão noutros websites e serviços fornecidos pela Motorola e para determinar as atualizações de software disponíveis para instalação nos seus dispositivos móveis. A Motorola poderá também utilizar estas informações para lhe enviar conteúdos que possam ser do seu interesse, como inquéritos, recomendações e ofertas especiais.



A Motorola recolherá e utilizará informações por motivos jurídicos, como as utilizações descritas nos Termos e Condições dos MOTOROLA MOBILE SERVICES, para resolver litígios, cobrar taxas devidas e cumprir a legislação aplicável. A Motorola pode também recolher e utilizar informações para outros fins não citados aqui. Antes de o fazer, descreverá essa recolha e utilização de dados e, quando adequado, informá-lo-á das suas opções.



2. COMO É QUE A MOTOROLA PARTILHA AS MINHAS INFORMAÇÕES COM TERCEIROS?



A Motorola partilha as informações recolhidas do seu dispositivo móvel com terceiros apenas conforme descrito na presente Declaração de Privacidade e unicamente para lhe permitir utilizar os serviços dos MOTOROLA MOBILE SERVICES. A Motorola não partilha as suas informações com comerciantes ou redes de publicidade de terceiros.



A Motorola partilhará as informações recolhidas do seu dispositivo móvel com: (a) entidades associadas e subsidiárias da Motorola; (b) terceiros que forneçam serviços à Motorola e a utilizadores finais em nome da Motorola, como serviço de apoio ao cliente, garantia e reparação, análise de dados e gestão das relações com os consumidores; (c) redes sociais, operadores de redes móveis e outros terceiros com os quais tenha uma relação; e (d) terceiros que forneçam produtos ou serviços diretamente ao utilizador. As informações partilhadas com terceiros estarão sujeitas à política de privacidade do terceiro em causa.



A Motorola também partilhará informações com terceiros se essa partilha for imposta por lei ou por contrato, se a totalidade ou parte dos respetivos negócios for adquirida por terceiros, ou para identificar, contactar ou atuar legalmente contra quem viole o Acordo dos MOTOROLA MOBILE SERVICES ou possa violar os direitos da Motorola ou de outros, ou cause danos ou interferências na propriedade da Motorola ou de outros. A menos que especificamente autorizado no presente parágrafo, a Motorola não partilhará informações sobre a sua localização com terceiros, exceto quando necessário em ligação com as utilizações descritas na presente declaração de privacidade.



3. QUAIS SÃO AS MINHAS OPÇÕES?



A Motorola leva a sério a proteção da privacidade. Seguem-se alguns métodos para controlar quais as informações que os MOTOROLA MOBILE SERVICES recolhem e utilizam:


A. Comunicações de marketing. Se já não pretender receber comunicações de marketing da Motorola, pode visitar http://optout.motorola.com ou seguir as indicações contidas no e-mail para remover o seu nome da lista de endereços. Ao recusar fornecer informações pessoais ou recusar ou retirar o consentimento para o uso das informações pessoais conforme identificado nesta declaração de privacidade, poderá não estar em condições de participar em determinados programas ou atividades patrocinados pela Motorola.


B. Informações pessoais. Os MOTOROLA MOBILE SERVICES só recolhem informações pessoais, dados de perfis de redes sociais e informações acerca dos websites que visita se criar um ID MotoCast, se utilizar o browser pré-instalado e/ou aplicações e widgets dos MOTOROLA MOBILE SERVICES, como Mensagens, Galeria, Leitor de música, Redes sociais e estado na rede social. Se utilizar aplicações que não sejam da Motorola para e-mail, redes sociais, partilha de conteúdos com os amigos e navegação na Web, os MOTOROLA MOBILE SERVICES não recolherão estas informações. Mesmo que se recuse a utilizar o browser pré-instalado ou as aplicações e widgets dos MOTOROLA MOBILE SERVICES, o seu dispositivo continuará a recolher informações acerca do desempenho do seu dispositivo móvel e da forma como o utiliza, a menos que opte por recusar.



C. Informação de localização. Os MOTOROLA MOBILE SERVICES só recolhem e utilizam informações sobre a localização do seu dispositivo móvel se tiver ativado um ou mais serviços de localização, como a antena GPS do seu dispositivo, os Serviços de localização Google ou um serviço de localização fornecido pelo operador. Se desativar estas funcionalidades nas definições do seu dispositivo móvel, os MOTOROLA MOBILE SERVICES não registarão a localização do seu dispositivo móvel. Se tentar ativar funcionalidades dependentes da localização dos MOTOROLA MOBILE SERVICES sem um serviço de localização ativo, ser-lhe-á pedido que ative um nas definições do seu dispositivo. Se utilizar funcionalidades dependentes da localização dos MOTOROLA MOBILE SERVICES, a Motorola disponibilizará informações sobre a localização do seu dispositivo móvel a fornecedores de serviços de mapeamento conforme descrito na presente declaração de privacidade, dado que estas funcionalidades necessitam do serviço de mapeamento para funcionarem corretamente.



D. Recusa. Pode sempre optar por parar de partilhar informações com a Motorola. Se quiser fazê-lo, contacte-nos através de privacy@motorola.com. Processaremos o seu pedido o mais rapidamente possível. Se não permitir que sejam recolhidos dados sobre o desempenho e sobre a utilização do seu dispositivo móvel, poderá notar uma degradação na qualidade da sua experiência de utilizador, uma vez que a Motorola não terá informações que poderia utilizar para diagnosticar e resolver problemas relacionados com o desempenho do seu dispositivo móvel



Se tiver alguma dúvida sobre como os MOTOROLA MOBILE SERVICES recolhem e utilizam informações, contacte o "Privacy Compliance Program" da Motorola. A Motorola pode desativar a recolha de dados descrita na presente declaração de privacidade a seu pedido, mas isso poderá ter um impacto negativo na sua capacidade de receber a assistência técnica mais eficaz e poderá afetar de outras formas alguns aspetos da sua experiência de utilizador.



4. ONDE ESTÁ A MOTOROLA E COMO POSSO CONTACTÁ-LA?



Para outras questões ou pedidos sobre a utilização das suas informações, contacte o "Privacy Compliance Program" da Motorola por e-mail (privacy@motorola.com) ou por via postal para:



Motorola Mobility, Inc.
Attention: Privacy Compliance Program
600 North U.S. Highway 45
Mailstop: W4-35M
Libertyville, Illinois 60048
EUA



A Motorola processa e armazena as informações recolhidas do seu dispositivo móvel em servidores localizados no Estado do Illinois, nos Estados Unidos da América. Caso resida fora dos Estados Unidos, a sua utilização dos MOTOROLA MOBILE SERVICES constitui o seu consentimento específico para a transferência das suas informações, incluindo, entre outras, informações de identificação pessoal e todas as informações descritas na presente declaração de privacidade, para os Estados Unidos para processamento e armazenamento. Reconhece ainda que a legislação dos Estados Unidos poderá não fornecer o mesmo nível de proteção para informações recolhidas que a legislação aplicável no seu país de residência.



5. COMO É QUE A MOTOROLA ARMAZENA E PROTEGE AS MINHAS INFORMAÇÕES?



A Motorola manterá as informações recolhidas enquanto o seu dispositivo móvel estiver ativo ou conforme necessário para lhe dar acesso aos MOTOROLA MOBILE SERVICES e a serviços relacionados. Se quiser cancelar a sua conta ou solicitar que a Motorola deixe de utilizar as suas informações para lhe fornecer serviços, contacte-nos através de privacy@motorola.com.



A segurança das suas informações é importante para a Motorola. Quando os MOTOROLA MOBILE SERVICES transmitem informações do seu dispositivo móvel para a Motorola, os MOTOROLA MOBILE SERVICES encriptam a transmissão dessas informações através de tecnologia SSL (Secure Socket Layer). A Motorola utiliza ainda medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger as informações contidas no seu dispositivo móvel e nos sistemas Motorola. Contudo, não é possível garantir a segurança a 100% dos dados armazenados num dispositivo móvel ou transmitidos através de uma rede sem fios ou rede interativa, pelo que muitas das comunicações que efetuar utilizando os MOTOROLA MOBILE SERVICES estarão acessíveis a terceiros. Assim, deve tomar precauções sempre que enviar informações pessoalmente identificáveis utilizando os MOTOROLA MOBILE SERVICES, sendo que compreende que está a utilizar os MOTOROLA MOBILE SERVICES por sua conta e risco.



Enquanto empresa global, a Motorola possui sites internacionais e utilizadores em todo o mundo. As informações pessoais que o utilizador fornecer podem ser transmitidas, utilizadas, armazenadas e processadas fora do país a partir do qual enviou as informações, incluindo jurisdições que não possuam leis de privacidade de dados que ofereçam protecção equivalente às leis do seu país.



6. E QUANTO À PRIVACIDADE DAS CRIANÇAS?



A Motorola fornece os MOTOROLA MOBILE SERVICES para utilização por pessoas com 16 anos ou mais. A Motorola não procura recolher informações sobre pessoas com menos de 16 anos. As pessoas com menos de 16 anos não devem enviar informações para a Motorola. A Motorola eliminará as informações de crianças com menos de 16 anos recolhidas assim que as mesmas sejam identificadas e não utilizará as informações para qualquer efeito. A Motorola incentiva os pais a assumirem um papel activo na utilização por parte das crianças de qualquer serviço ou dispositivo interactivo, e a informá-los dos potenciais perigos de fornecer informações pessoais através da Internet.



TERMOS E CONDIÇÕES



1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS



O utilizador reconhece que leu e aceita os termos do Acordo. O utilizador concorda em agir em conformidade com todas as leis, regulamentos e/ou regras aplicáveis relativamente à utilização dos MOTOROLA MOBILE SERVICES, de quaisquer atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES que a Motorola possa disponibilizar para o seu dispositivo móvel (Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES) e de quaisquer outros serviços que a Motorola lhe forneça no âmbito do Acordo (Serviços). O utilizador assume que possui autoridade legal para se vincular, ou vincular qualquer parte que represente, ao Acordo. Se optar por participar numa promoção ou noutra atividade patrocinada pela Motorola (Atividade), o utilizador aceita também cumprir quaisquer regras ou regulamentos que rejam essa Atividade.



2. PROPRIEDADE E LICENÇA



A Motorola possui ou licencia determinados termos relacionados com a marca, incluindo, entre outros, nomes, logótipos, slogans, designações e outros indícios de propriedade (coletivamente denominados "Marcas Comerciais") utilizados nos Serviços. Ao disponibilizar estas Marcas Comerciais através destes Serviços, a Motorola não está a conceder-lhe uma licença para os utilizar de qualquer modo. O acesso a estes Serviços não lhe confere qualquer licença relativamente a quaisquer Marcas Comerciais da Motorola ou de terceiros, nem outros direitos de propriedade intelectual, exceto conforme o especificamente estabelecido no Acordo dos MOTOROLA MOBILE SERVICES. Não pode utilizar quaisquer Marcas Comerciais como nome de utilizador, ícone, identificador, hiperligação ou de qualquer outro modo sem a autorização prévia por escrito da Motorola. MOTOROLA, o logótipo do "M" estilizado e os logótipos dos MOTOROLA MOBILE SERVICES são marcas comerciais registadas da Motorola ou dos respetivos licenciantes registados nos Estados Unidos da América e noutros países. Todos os outros nomes de produtos ou serviços são propriedade dos respectivos proprietários.


Os SERVIÇOS MÓVEIS MOTOROLA, Serviços e todas as informações, comunicações, scripts, fotografias, texto, vídeo, gráficos, música, sons, imagens e todos os outros materiais que lhe forem fornecidos através dos SERVIÇOS MÓVEIS MOTOROLA (designados coletivamente por Conteúdos) são propriedade exclusiva da Motorola (� 2009-2011 Motorola Mobility, Inc., todos os direitos reservados), ou dos respetivos licenciadores. Os MOTOROLA MOBILE SERVICES, os Serviços e os Conteúdos são protegidos nos EUA e internacionalmente por várias leis, incluindo, entre outras, leis e tratados de direitos de autor, leis relativas a marcas comerciais e a patentes, bem como outras leis relativas à propriedade intelectual e aos direitos de propriedade (colectivamente denominadas "Direitos de Propriedade Intelectual").


Para além dos Direitos de Propriedade Intelectual da Motorola relativamente a elementos individuais dos Conteúdos, a Motorola ou os respectivos licenciantes detêm direitos de autor na selecção, coordenação e disposição dos Conteúdos. Concede-se autorização ao utilizador para aceder a Conteúdos exclusivamente para uso pessoal e não comercial, designadamente para visualização e navegação pelos Serviços. Contudo, esta limitação não se aplica a quaisquer informações ou outros materiais carregados para o seu Dispositivo (Conteúdos do Utilizador).


A Motorola licencia os MOTOROLA MOBILE SERVICES e as Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES (incluindo software, códigos, ficheiros, imagens, contidos no ou gerados pelo software, dados inerentes, código da ROM de arranque e outros softwares incorporados), documentação e quaisquer fontes inerentes, quer em memória só de leitura, em qualquer outro suporte ou sob qualquer outra forma, para seu uso sujeito aos termos do Acordo. Coletivamente, MOTOROLA MOBILE SERVICES refere-se aos serviços e software dos MOTOROLA MOBILE SERVICES e a todas as Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES. Esta licença não lhe transmite qualquer titularidade ou Direitos de Propriedade Intelectual. Os MOTOROLA MOBILE SERVICES permanecem propriedade exclusiva da Motorola, que é proprietária total e global. A Motorola reserva-se todos os direitos não concedidos expressamente ao utilizador neste Acordo. Esta licença é intransmissível e limita-se aos direitos de propriedade intelectual da Motorola nos MOTOROLA MOBILE SERVICES. Não inclui quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou patentes. O utilizador é o proprietário do dispositivo em que os MOTOROLA MOBILE SERVICES ficam gravados, mas a Motorola e/ou o(s) respetivo(s) licenciante(s) mantêm a propriedade dos MOTOROLA MOBILE SERVICES propriamente ditos.



3. UTILIZAÇÕES PERMITIDAS E RESTRIÇÕES



Pode utilizar os MOTOROLA MOBILE SERVICES para: (1) associar contas de e-mail e rede social aos MOTOROLA MOBILE SERVICES fornecendo as suas credenciais de conta; (2) enviar e receber comunicações através de contas de e-mail e rede social associadas; (3) partilhar Conteúdos do Utilizador através de contas de e-mail e rede social associadas; (4) fazer cópias de segurança de dados para os servidores da Motorola e restaurá-los a partir deles; (5) encontrar e/ou apagar um Dispositivo perdido ou roubado; e (6) obter diagnósticos remotos e Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES. Pode utilizar os MOTOROLA MOBILE SERVICES num único Dispositivo. Quando utilizar os MOTOROLA MOBILE SERVICES, poderá ter de fornecer determinadas informações, como as suas credenciais de conta de e-mail e rede social (Dados de Registo). O utilizador concorda que fornecerá Dados de Registo atuais, completos e precisos e que manterá e atualizará imediatamente os seus Dados de Registo quando estes se alterarem.



Pode utilizar o seu ID MotoCast para: (1) iniciar sessão e utilizar os websites e os serviços fornecidos pela Motorola, sempre condicionados por quaisquer políticas de privacidade e termos de serviço aplicáveis que poderão incluir; (2) efetuar cópias de segurança e repor as suas contas de e-mail e de redes sociais em vários dispositivos, utilizando apenas o seu ID MotoCast e (3) transferir e instalar atualizações de software para os seus dispositivos da marca Motorola, sujeitos a leis e regulamentos locais que regem tais atividades.



Salvo se permitido pela legislação ou por licenças livres aplicáveis incluídas nos MOTOROLA MOBILE SERVICES, não é permitido copiar, descompilar, aplicar engenharia inversa ou desmontar os MOTOROLA MOBILE SERVICES, tentar derivar o código fonte dos MOTOROLA MOBILE SERVICES, modificar ou criar trabalhos derivados dos MOTOROLA MOBILE SERVICES ou de quaisquer partes dos mesmos. Ao fazê-lo, estará a violar os direitos da Motorola e dos respetivos licenciantes e poderá ficar sujeito a um processo civil e ao pagamento de indemnizações.


O utilizador não pode disponibilizar os MOTOROLA MOBILE SERVICES em mais de um Dispositivo ao mesmo tempo ou disponibilizá-los através de uma rede onde poderiam ser utilizados por vários Dispositivos em simultâneo. O utilizador não pode autorizar terceiros a aceder à sua conta de MOTOROLA MOBILE SERVICES, exceto através da criação de uma Conta Associada para os mesmos nos termos do Acordo. Esta Licença não lhe concede quaisquer direitos para utilizar interfaces que sejam propriedade da Motorola e outra propriedade intelectual na conceção, desenvolvimento, fabrico, licenciamento ou distribuição de dispositivos e acessórios de terceiros para utilização com os MOTOROLA MOBILE SERVICES.



Não é permitido: (1) reproduzir, modificar, republicar, redistribuir, exibir publicamente ou apresentar os MOTOROLA MOBILE SERVICES, Conteúdos ou Serviços; (2) incorporar os mesmos num novo produto, serviço ou outro trabalho, na totalidade ou em parte; (3) explorar de qualquer outra forma os MOTOROLA MOBILE SERVICES, Serviços ou Conteúdos, na totalidade ou em parte, além do expressamente previsto no Acordo; (4) praticar, facilitar ou de algum outro modo promover uma conduta abusiva, ilegal ou ilícita, incluindo a publicação ou ativação, através dos MOTOROLA MOBILE SERVICES, de quaisquer materiais impróprios, profanos, difamatórios, infratores, obscenos ou indecentes, ou que violem quaisquer códigos de conduta, termos de utilização ou acordos de licença aplicáveis à sua utilização dos Serviços ou de qualquer parte dos mesmos; (5) prejudicar a Motorola, as respetivas entidades associadas e subsidiárias ou quaisquer terceiros, incluindo, entre outros, clientes, operadores de redes sem fios, anunciantes, revendedores, distribuidores, fornecedores, fornecedores de serviços e particulares; incluindo, entre outros, difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou, de algum outro modo, violar os direitos de outra pessoa ou entidade (como os respetivos direitos de propriedade intelectual, privacidade ou publicidade) ou personificar qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente, implicar ou deturpar a sua associação a outra pessoa ou entidade; (6) enviar, receber ou retransmitir quaisquer mensagens em massa não solicitadas ou mensagens não solicitadas ("Spam"), incluindo a realização de inquéritos não solicitados, ou concursos ilegais ou esquemas de pirâmide, ou o envio de cartas em cadeia, ou mensagens em duplicado; (7) utilizar os MOTOROLA MOBILE SERVICES para recolher informações sobre terceiros (como endereços de e-mail ou números de telemóvel) sem o seu consentimento prévio; (8) utilizar quaisquer processos ou serviços automáticos para aceder e/ou utilizar os MOTOROLA MOBILE SERVICES (como um BOT, spider, recolha periódica de informações armazenadas pela Motorola ou "meta-pesquisa"); ou criar uma identidade falsa aquando da utilização dos MOTOROLA MOBILE SERVICES ou nas suas comunicações com outras pessoas utilizando os Serviços; (9) utilizar quaisquer meios não autorizados para modificar ou redirecionar, ou tentar modificar ou redirecionar, os MOTOROLA MOBILE SERVICES; ou (10) danificar, sobrecarregar ou prejudicar os MOTOROLA MOBILE SERVICES (ou a(s) rede(s) ligada(s) aos MOTOROLA MOBILE SERVICES), incluindo o carregamento ou a transmissão de vírus, malware ou ficheiros concebidos para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade dos MOTOROLA MOBILE SERVICES, ou interferir com a utilização ou usufruto dos Serviços por parte de alguém; e não pode revender nem redistribuir os MOTOROLA MOBILE SERVICES, na totalidade ou em parte.



A Motorola fornece-lhe os MOTOROLA MOBILE SERVICES, as Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES e os Serviços sob reserva do Acordo. Os MOTOROLA MOBILE SERVICES, as Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES, os Conteúdos, os Serviços e quaisquer outros serviços realizados, fornecidos ou ativados por ou através dos MOTOROLA MOBILE SERVICES ou das Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES destinam-se à utilização legal dos MOTOROLA MOBILE SERVICES, das Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES e dos Serviços por parte de utilizadores registados com mais de 16 anos de idade. O utilizador assume e garante que: (1) utilizará os MOTOROLA MOBILE SERVICES, as Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES, os Serviços e os Conteúdos apenas conforme permitido pelo presente Acordo e pela legislação aplicável; (2) tem mais de 16 anos de idade; (3) todas as informações que submeta são precisas e estão em conformidade com o Acordo; e (4) notificará imediatamente a Motorola se alguma das suas informações de contacto for alterada, incluindo o seu número de telemóvel.



OS MOTOROLA MOBILE SERVICES E AS ATUALIZAÇÕES DOS MOTOROLA MOBILE SERVICES NÃO SE DESTINAM À UTILIZAÇÃO NA OU DURANTE A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES EM INSTALAÇÕES NUCLEARES, NAVEGAÇÃO AÉREA OU SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO, SISTEMAS DE CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO, MÁQUINAS DE SUPORTE BÁSICO DE VIDA OU OUTRO EQUIPAMENTO EM QUE A FALHA DOS MOTOROLA MOBILE SERVICES OU DAS ATUALIZAÇÕES DOS MOTOROLA MOBILE SERVICES POSSA CAUSAR A MORTE, FERIMENTOS OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES.



4. CONTROLO DE EXPORTAÇÃO/ACTUALIZAÇÕES DE SOFTWARE



A Motorola pode disponibilizar Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES para transferência, com o intuito de atualizar, melhorar ou desenvolver ainda mais os MOTOROLA MOBILE SERVICES. O utilizador pode transferir e utilizar as Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES para atualizar os MOTOROLA MOBILE SERVICES em qualquer Dispositivo que possua ou controle. O utilizador não pode atualizar Dispositivos que não possua ou controle, nem disponibilizar as Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES, através de uma rede onde possam ficar acessíveis a vários Dispositivos ou computadores em simultâneo. O utilizador não pode efetuar cópias das Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES sem a aprovação por escrito da Motorola. A Motorola pode, conforme considerar adequado, transferir automaticamente Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES para o seu Dispositivo. O utilizador concorda em aceitar estas Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES e em pagar os custos associados à receção das mesmas. Os MOTOROLA MOBILE SERVICES e as Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES estão sujeitos às leis e aos regulamentos relativos à exportação vigentes nos Estados Unidos da América. O utilizador deve agir em conformidade com todas as leis e regulamentos nacionais e internacionais relativos à exportação aplicáveis aos MOTOROLA MOBILE SERVICES e às Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES. Estas leis incluem restrições relativas a destinos, utilizadores finais e utilização final.



5. SERVIÇOS



O utilizador compreende e reconhece que quaisquer Serviços, incluindo, entre outros, cópias de segurança e restauros, diagnóstico remoto, localização do dispositivo e eliminação remota, fornecidos através dos MOTOROLA MOBILE SERVICES ou das Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES, estão sujeitos à sua aceitação do Acordo e de quaisquer outros termos que possam ser incorporados no mesmo por referência ou de algum outro modo apresentados antes da sua utilização dos Serviços.



6. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE RELATIVA A GARANTIAS



A Motorola não garante nem assume o que quer que seja relativamente à disponibilidade, utilização, duração, segurança, validade, precisão, fiabilidade ou resultados da utilização dos Serviços, Serviços de Terceiros ou quaisquer outros serviços oferecidos através dos MOTOROLA MOBILE SERVICES. A transferência ou obtenção de qualquer material através dos Serviços ou Serviços de Terceiros decorre por sua conta e risco, sendo que o utilizador é o único responsável por quaisquer danos provocados por tal material ou utilização dos Serviços ou Serviços de Terceiros. O utilizador reconhece e concorda expressamente que utiliza os MOTOROLA MOBILE SERVICES, as Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES e os Serviços por sua conta e risco, e que a totalidade do risco relativo à satisfação de qualidade, desempenho, precisão e esforço é assumida por si. O utilizador compreende e reconhece que a instalação dos MOTOROLA MOBILE SERVICES e das Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES pode afetar a utilização de software de terceiros. EXCETO QUANDO PROIBIDO POR LEI, OS MOTOROLA MOBILE SERVICES E AS ATUALIZAÇÕES DOS MOTOROLA MOBILE SERVICES, E QUAISQUER SERVIÇOS REALIZADOS, FORNECIDOS OU ATIVADOS POR OU ATRAVÉS DOS MOTOROLA MOBILE SERVICES E DAS ATUALIZAÇÕES DOS MOTOROLA MOBILE SERVICES, SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO", COM TODAS AS FALHAS E SEM QUALQUER GARANTIA, SENDO QUE A MOTOROLA E OS RESPETIVOS LICENCIANTES REJEITAM TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RELATIVAMENTE AOS MOTOROLA MOBILE SERVICES E ÀS ATUALIZAÇÕES DOS MOTOROLA MOBILE SERVICES, BEM COMO A QUAISQUER SERVIÇOS REALIZADOS, FORNECIDOS OU ATIVADOS POR OU ATRAVÉS DOS MOTOROLA MOBILE SERVICES E DAS ATUALIZAÇÕES DOS MOTOROLA MOBILE SERVICES, QUER SEJAM EXPLÍCITAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS E/OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, PRECISÃO E NÃO INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS. A MOTOROLA NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NOS MOTOROLA MOBILE SERVICES E NAS ATUALIZAÇÕES DOS MOTOROLA MOBILE SERVICES, OU OS SERVIÇOS REALIZADOS, FORNECIDOS OU ATIVADOS POR OU ATRAVÉS DOS MOTOROLA MOBILE SERVICES E DAS ATUALIZAÇÕES DOS MOTOROLA MOBILE SERVICES, CORRESPONDERÃO AOS SEUS REQUISITOS, QUE O FUNCIONAMENTO DOS MOTOROLA MOBILE SERVICES, DAS ATUALIZAÇÕES DOS MOTOROLA MOBILE SERVICES E DOS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU ISENTOS DE ERROS, OU QUE OS DEFEITOS NOS MOTOROLA MOBILE SERVICES, NAS ATUALIZAÇÕES DOS MOTOROLA MOBILE SERVICES E NOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS. Nenhuma informação ou indicação formulada verbalmente ou por escrito pela Motorola ou por um representante autorizado será considerada como passível de alterar esta exoneração de responsabilidade da garantia ou de criar uma garantia. Se os MOTOROLA MOBILE SERVICES, as Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES ou os Serviços apresentarem defeitos, o utilizador assume a totalidade dos custos de toda a assistência, reparação ou correção necessárias. Como algumas jurisdições não permitem a exclusão, ou limitações da duração, de garantias implícitas ou limitações relativas aos direitos estatutários aplicáveis de um cliente, a exclusão e as limitações acima indicadas podem não se aplicar a si.


Os MOTOROLA MOBILE SERVICES e as Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES podem permitir o acesso através da Internet a outros serviços Web da Motorola e de terceiros, bem como a websites e informações da Motorola e de terceiros localizados em qualquer parte do mundo, sendo que a utilização dos mesmos exige que aceite termos de serviço adicionais. A Motorola não estabelece qualquer garantia relativamente aos referidos serviços Web, sites e informações, incluindo, entre outros: (a) a precisão, disponibilidade, sequência, completude, atualidade, conteúdo, validade e qualidade dos referidos serviços Web, sites e informações, ou (b) se uma pesquisa realizada através dos Serviços ou do Software dos MOTOROLA MOBILE SERVICES pode localizar conteúdos não intencionais ou objetáveis. Uma vez que alguns conteúdos na Internet consistem em material direcionado a adultos ou objetável para algumas pessoas ou utilizadores com menos de 18 anos sob a legislação aplicável, os resultados de qualquer pesquisa ou a introdução de um URL específico utilizando os Serviços ou o Software dos MOTOROLA MOBILE SERVICES podem gerar de forma automática e não intencional ligações ou referências a material objetável; o utilizador concorda que a Motorola não é responsável pelos resultados da pesquisa em causa.


O utilizador reconhece e concorda que a Motorola não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão, abrangência, actualidade, validade ou quaisquer materiais de terceiros. A Motorola não garante e não recomenda, nem assume nem terá qualquer responsabilidade relativamente a materiais de terceiros, ou quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. O utilizador concorda que não poderá utilizar materiais de terceiros de forma a infringir ou violar os direitos de qualquer parte e que a Motorola não é de modo algum responsável por tal utilização da sua parte.


Ao utilizar os MOTOROLA MOBILE SERVICES e as Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES, o utilizador reconhece que a Motorola não assume quaisquer representações ou garantias relativamente a quaisquer sites ou informações apresentados por ou acedidos através dos MOTOROLA MOBILE SERVICES e das Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES, ou de quaisquer Serviços realizados, fornecidos ou ativados por ou através dos MOTOROLA MOBILE SERVICES ou das Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES, em relação a esses sites ou informações. A Motorola, os respetivos responsáveis, entidades associadas e subsidiárias não poderão ser, direta ou indiretamente, responsabilizados, perante si ou qualquer outra pessoa, pelo conteúdo que receber ou visualizar utilizando os MOTOROLA MOBILE SERVICES, as Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES ou os Serviços ou por quaisquer imprecisões, erros ou omissões relativamente ao conteúdo. A Motorola e os respectivos licenciantes reservam-se o direito de alterar, suspender, remover ou desactivar o acesso a quaisquer Serviços em qualquer momento e sem aviso prévio. Em nenhuma circunstância a Motorola poderá ser responsabilizada pela remoção ou desactivação do acesso a tais Serviços. A Motorola pode ainda impor limites relativamente à utilização ou ao acesso a determinados Serviços, em qualquer caso e sem aviso ou responsabilização.



Os MOTOROLA MOBILE SERVICES, as Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES, os Serviços e os Conteúdos são controlados e operados na totalidade ou em parte pela Motorola a partir das suas instalações nos Estados Unidos da América. A Motorola não assume de modo algum que os MOTOROLA MOBILE SERVICES, as Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES, os Serviços ou os Conteúdos são adequados ou estão disponíveis para utilização em locais particulares.



7. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE



CONFORME O PERMITIDO POR LEI, A MOTOROLA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR: (1) QUAISQUER DANOS PROVOCADOS PELA SUA UTILIZAÇÃO OU PELA SUA INCAPACIDADE DE UTILIZAR OS MOTOROLA MOBILE SERVICES, QUAISQUER ATUALIZAÇÕES DOS MOTOROLA MOBILE SERVICES, SERVIÇOS OU CONTEÚDOS INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA; (2) FERIMENTOS; OU (3) QUAISQUER DANOS ACIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, PROVOCADOS POR OU RELACIONADOS COM A SUA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR OS MOTOROLA MOBILE SERVICES, AS ATUALIZAÇÕES DOS MOTOROLA MOBILE SERVICES, OS SERVIÇOS OU OS CONTEÚDOS INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA E DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATO, DANOS OU OUTROS), MESMO QUE A MOTOROLA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE RELATIVAMENTE A FERIMENTOS OU DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A SI. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Motorola relativamente a todos os danos (que não os estabelecidos pela legislação aplicável em casos que envolvam ferimentos) poderá exceder o valor pago para utilizar os MOTOROLA MOBILE SERVICES durante um (1) ano. As limitações indicadas são aplicáveis mesmo que a solução estabelecida não cumpra o respectivo propósito essencial.



8. CANCELAMENTO, TERMINAÇÃO E REVISÕES



Este Acordo é considerado efetivo até ser terminado. Este Acordo e todos os seus direitos ao abrigo do mesmo terminarão automaticamente sem aviso se violar algum dos termos do Acordo. Após a terminação do Acordo, deverá cessar toda a utilização dos MOTOROLA MOBILE SERVICES, das Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES e dos Serviços. Pode cancelar a sua conta de MOTOROLA MOBILE SERVICES em qualquer momento e por qualquer razão. O utilizador concorda também que a Motorola pode, conforme considerar adequado, modificar, suspender, terminar ou limitar a sua utilização ou acesso aos MOTOROLA MOBILE SERVICES e a quaisquer Serviços, por qualquer razão, incluindo, entre outras, que a Motorola considere que violou, na letra ou no espírito, o Acordo ou as regras de uma atividade patrocinada pela Motorola. A Motorola pode modificar, suspender, retirar ou descontinuar, a título temporário ou permanente, os MOTOROLA MOBILE SERVICES e quaisquer Serviços ou Conteúdos que lhe forneça, na totalidade ou em parte, em qualquer momento e sem aviso prévio. A utilização contínua dos Serviços ou Conteúdos alterados, ou a utilização dos Serviços ou Conteúdos após alteração por parte da Motorola, constitui a sua aceitação das alterações. A Motorola não será responsável por qualquer perda incorrida pelo utilizador ou terceiros como resultado da modificação, suspensão ou cancelamento de quaisquer Serviços ou Conteúdos por parte da Motorola. Até onde permitido por lei, a Motorola pode corrigir, modificar, rever ou alterar de qualquer outro modo o Acordo, na totalidade ou em parte, em qualquer momento. Pode ver a versão mais recente do Acordo em http://www.motorola.com/myMOTOROLA MOBILE SERVICES. É da responsabilidade do utilizador garantir que revê a versão mais recente do Acordo. A utilização contínua dos Serviços ou a utilização dos Serviços após as referidas alterações constitui a sua aceitação e concordância em vincular-se às alterações.



9. TAXAS DE SERVIÇO MÓVEL, INTERNET E OUTRAS



Apesar de não lhe cobrarmos pelos MOTOROLA MOBILE SERVICES, a sua utilização pode exigir o pagamento de determinadas taxas. Deverá ter acesso à Internet, como uma ligação a uma rede sem fios ou um plano de dados de um operador de rede sem fios, para utilizar os MOTOROLA MOBILE SERVICES. O utilizador é responsável por todos os custos associados à obtenção do acesso necessário à Internet, o que pode incluir custos de equipamento, taxas de subscrição de Internet no domicílio, taxas de subscrição de um plano de dados e os encargos relacionados com a aquisição de acesso a redes públicas sem fios. O utilizador suportará sozinho o custo do envio e receção de comunicações eletrónicas relacionadas com os MOTOROLA MOBILE SERVICES, incluindo, entre outras, mensagens administrativas, anúncios de serviços, relatórios de dados de diagnóstico e Atualizações dos MOTOROLA MOBILE SERVICES, da Motorola, do seu operador de rede móvel ou de fornecedores de serviços de terceiros.


É possível que os MOTOROLA MOBILE SERVICES e alguns Serviços não funcionem com todos os operadores de redes móveis. A Motorola não assume que os MOTOROLA MOBILE SERVICES ou todos os Serviços sejam compatíveis com ou fornecidos por todos os operadores de redes móveis. Se a Motorola cobrar uma taxa de utilização pelos MOTOROLA MOBILE SERVICES ou pelos Serviços, ou se outros fornecedores de serviços de terceiros cobrarem uma taxa de utilização pelos serviços fornecidos, o utilizador concorda em pagar a referida taxa à respetiva entidade em troca da sua utilização contínua dos referidos serviços. Alguns Serviços podem estar sujeitos a termos diferentes ou adicionais (incluindo taxas), com os quais deverá concordar antes de utilizar os referidos Serviços.



10. CONTEÚDOS DO UTILIZADOR



Poderá utilizar os MOTOROLA MOBILE SERVICES para: (1) fazer cópias de segurança de informações do seu Dispositivo para um servidor dos MOTOROLA MOBILE SERVICES; (2) partilhar informações com terceiros; e (3) transferir informações de um computador ou da Internet para o seu Dispositivo. Estas informações ("Conteúdos do Utilizador") incluem, entre outras: (1) as credenciais das suas contas de e-mail pessoal e rede social; (2) fotografias e outras imagens, vídeos, gravações de som e texto a que tenha acedido através do seu Dispositivo; e (3) contactos pessoais. A transferência de Conteúdos do Utilizador para o seu Dispositivo, a realização de cópias de segurança ou a partilha dos mesmos com terceiros cria uma cópia digital, que pode violar direitos de autor ou outras leis, caso o faça sem ter os direitos necessários para tal. Apenas pode utilizar os MOTOROLA MOBILE SERVICES para reproduzir, distribuir ou executar Conteúdos do Utilizador que: (1) existam no domínio público; (2) tenha criado ou detenha; ou (3) tenha permissão legal para reproduzir.



Na relação entre o utilizador e a Motorola, os Conteúdos do Utilizador são da propriedade exclusiva do utilizador. A Motorola não endossa Conteúdos do Utilizador, não reivindica quaisquer direitos, nem exerce qualquer controlo sobre os Conteúdos do Utilizador que este opte por reproduzir, distribuir ou executar. Para permitir que os MOTOROLA MOBILE SERVICES funcionem corretamente, o utilizador concede à Motorola, e aos membros do público que tenham acesso a esses Conteúdos do Utilizador, uma autorização ilimitada, livre, mundial, não exclusiva, irrevogável e perpétua para utilizar, modificar, copiar, distribuir e exibir Conteúdos do Utilizador, bem como associar Conteúdos do Utilizador ao seu nome e a outras informações de identificação pessoal, para que os MOTOROLA MOBILE SERVICES possam armazenar, reproduzir e distribuir Conteúdos do Utilizador em seu nome. O utilizador compreende e concorda que os MOTOROLA MOBILE SERVICES possam realizar cópias, alterar o formato, transcodificar, processar ou de algum modo modificar ou alterar os Conteúdos do Utilizador para armazenar e recuperar os Conteúdos do Utilizador; disponibilizar os Conteúdos do Utilizador para si e outros membros do público; atuar em conformidade com os requisitos técnicos das redes de ligação; atuar em conformidade com as limitações e os termos de serviço aplicáveis, e por qualquer outro motivo relacionado com a operação dos Serviços.


Com exceção do previsto no Acordo, a Motorola não garante a segurança de quaisquer Conteúdos do Utilizador transmitidos para ou através dos Serviços, não assumindo de modo algum que monitorizará o acesso ou a utilização dos Serviços, mas reserva-se o direito de o fazer para assegurar a conformidade com estes Termos de Serviço, o Acordo de MOTOROLA MOBILE SERVICES, a Declaração de Privacidade, a legislação aplicável, regras ou diretrizes aplicáveis, ou requisitos ou ordens de um tribunal ou agência ou autoridade governamental. A Motorola pode, conforme considerar adequado, corrigir, modificar, alterar, remover ou recusar, na totalidade ou em parte, quaisquer Conteúdos do Utilizador que considere objectáveis. A Motorola pode divulgar os Conteúdos do Utilizador a autoridades legais no âmbito de violações destes Termos de Serviço, do Acordo de MOTOROLA MOBILE SERVICES ou da Declaração de Privacidade. O utilizador compreende e concorda em assumir o risco de segurança por quaisquer Conteúdos do Utilizador que forneça utilizando os Serviços. Para além disso, o utilizador assume e garante que detém ou controla todos os direitos necessários para publicar ou utilizar os Conteúdos do Utilizador em ligação com os Serviços e que a utilização dos Conteúdos do Utilizador pela Motorola não infringirá nem violará os direitos de terceiros.


A Motorola respeita a propriedade intelectual e outros direitos de propriedade de terceiros. Se o utilizador ou alguém a atuar com a sua autorização violar estes direitos, a Motorola reserva-se o direito, em circunstâncias adequadas e conforme considerar adequado, de: (1) remover ou desativar o acesso a Conteúdos do Utilizador que violem os direitos de terceiros segundo o parecer razoável da Motorola; ou (2) desativar ou terminar a sua conta de MOTOROLA MOBILE SERVICES, qualquer Conta Associada ou o seu acesso a quaisquer Serviços. A política da Motorola para reclamações relativas a direitos de autor, disponível aqui, indica a abordagem da Motorola em matéria de reclamações por infração.



11. LIGAÇÕES A APLICAÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIROS



Os MOTOROLA MOBILE SERVICES podem fornecer-lhe ligações para outros serviços de terceiros, websites, aplicações, software e outros conteúdos de fornecedores terceiros, como contas de e-mail empresarial, operadores de redes sociais, operadores de redes sem fios e outros programadores de aplicações de software ("Serviços de Terceiros"). Os MOTOROLA MOBILE SERVICES podem permitir-lhe adicionar/configurar determinados Serviços de Terceiros no seu Dispositivo. A Motorola não tem qualquer controlo sobre, não recomenda de qualquer forma, nem oferece garantias sobre quaisquer Serviços de Terceiros a que possa ter acesso, não é responsável pela disponibilidade dos referidos Serviços de Terceiros e não endossa nem é responsável por quaisquer materiais disponíveis através desses Serviços de Terceiros. A utilização de Serviços de Terceiros está sujeita a quaisquer termos adicionais, incluindo, entre outros, licenças de software, políticas e termos de utilização, fornecidos pelo fornecedor de Serviços de Terceiros.


A Motorola pode aceder a informações de conta e a outras informações pessoais detidas pelos fornecedores de Serviços de Terceiros, para que o utilizador possa aceder a Serviços de Terceiros no seu Dispositivo e os MOTOROLA MOBILE SERVICES possam armazenar essas informações nos servidores da Motorola nos Estados Unidos da América ou em qualquer outro local. O utilizador compreende e concorda que as empresas que fornecem os Serviços de Terceiros podem consultar, utilizar e partilhar determinadas informações sobre si se utilizar os Serviços de Terceiros. O utilizador compreende e concorda que a Motorola não é responsável por estas empresas ou pela respectiva utilização das suas informações. A utilização dos Serviços de Terceiros decorre por sua conta e risco.



12. INDEMNIZAÇÃO



O utilizador concorda em defender, indemnizar e manter a Motorola, as respetivas entidades associadas e subsidiárias, diretores, responsáveis, funcionários, agentes, parceiros e licenciantes livres de qualquer reclamação ou exigência, incluindo os honorários de advogados, incorridos por terceiros, relacionados com ou decorrentes de: (a) qualquer Conteúdo que submeta, publique, transmita ou disponibilize através dos Serviços; (b) a sua utilização destes Serviços; (c) qualquer violação efetuada por si destes Termos de Serviço, do Acordo de Licença de MOTOROLA MOBILE SERVICES ou da Declaração de Privacidade; ou (d) qualquer violação efetuada por si de quaisquer direitos de outro utilizador dos MOTOROLA MOBILE SERVICES ou outro terceiro. O utilizador reconhece que é responsável por toda a utilização dos Serviços pela sua conta, incluindo a utilização por Contas Associadas. Assim, conforme utilizado para efeitos de indemnização, os termos "você/seu/sua" referem-se a si e a todas as suas Contas Associadas, independentemente do facto de a utilização ser expressamente autorizada por si ou não. Esta obrigação sobrepõe-se à terminação ou expiração destes Termos de Serviço e/ou à sua utilização destes Serviços.



13. ATRIBUIÇÃO



A Motorola pode atribuir o Acordo a outra entidade, na totalidade ou em parte, em qualquer momento com ou sem aviso dirigido a si. O utilizador não pode atribuir o Acordo ou qualquer parte do mesmo a outra pessoa. Qualquer tentativa para o fazer é considerada nula.



14. INFORMAÇÕES GERAIS



O Acordo constitui o contrato total entre si e a Motorola, regulamentando a utilização dos MOTOROLA MOBILE SERVICES e dos Serviços Motorola, sobrepondo-se a acordos prévios entre si e a Motorola relativamente à sua utilização dos mesmos. Se qualquer provisão destes Termos de Serviço for considerada inválida por qualquer lei, regra, ordem ou regulamento de um governo ou por determinação final de qualquer tribunal estatal ou federal, tal invalidade não afectará a implementação de qualquer outra provisão destes Termos de Serviço. A falha por parte da Motorola em exercer ou implementar qualquer direito ou provisão destes Termos de Serviço não constituirá renúncia do direito ou provisão em causa.


Ao utilizar os MOTOROLA MOBILE SERVICES e os Serviços, o utilizador concorda que os estatutos e as leis dos Estados Unidos da América e do Estado do Illinois, sem ter em conta conflitos de princípios legais, serão aplicados a todas as questões relacionadas com a utilização dos MOTOROLA MOBILE SERVICES e dos Serviços e concorda que qualquer litígio estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais ou federais no Illinois, EUA. A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (1980) é excluída na totalidade no que diz respeito à aplicação aos Termos de Serviço. O utilizador concorda que, independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, qualquer reclamação ou acção derivada da ou relacionada com a utilização dos Serviços ou com estes Termos de Serviço deve ser apresentada no prazo de um (1) ano após o surgimento da referida reclamação ou acção; caso contrário, tal acção ficará interdita para sempre. Os títulos das secções destes Termos de Serviço são meramente informativos, não possuindo qualquer efeito legal ou contratual.


Os MOTOROLA MOBILE SERVICES e os Serviços fornecidos relativamente a este Acordo são fornecidos pela Motorola Mobility, Inc. No caso de reclamação ou questão relativa a estes Termos de Serviço ou aos MOTOROLA MOBILE SERVICES, ou para obter mais informações, contacte a Motorola através do seguinte endereço: Attn Consumer Advocacy Office, 600 US Highway 45, Libertyville, IL 60048. Conforme o Código Civil da Califórnia, Secção 1789.3, se residir na Califórnia, também pode contactar a "Complaint Assistance Unit" da "Division of Consumer Services" do "California Department of Consumer Affairs" por escrito para o endereço 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, CA 95834, ou por telefone através do número (800) 952-5210.